Os 20 anos da Constituição cidadã - 1988/2008


Após 21 anos de regime de exceção, abriu-se lento processo de transição a caminho de uma nova fase na história política, jurídico e social do Brasil, que passou a ser chamado de Nova República.
Em 15 de março de 1985, José Sarney antigo expoente do regime até então vigente, assume o poder tomando algumas medidas de caráter popular, para amenizar sua imagem negativa ligada a carreira política à ditadura.
Assim se retoma no país o processo de construção da democracia.
Inicialmente, toma medidas no campo político-jurídico. Fez emendas à Constituição de 1967, estabelecendo a volta das eleições diretas, liberdade partidária, mas principalmente e, não poderia ser diferente, já que o povo há muito aclamava mudanças, convocou uma Assembléia Nacional Constituinte, que foi instalada em 1° de fevereiro de 1987.
Foram meses de debates, conflitos, envolvendo setores progressistas x conservadores, aglutinados no então chamado Centrão e, em 5 de outubro de 1988, foi promulgada uma nova Constituição para o país, uma Constituição democrática, que vislumbrava novos tempos.
Os esforços do bloco de esquerda auferiu ao povo brasileiro, que lutou e até morreu por transformações importantes conquistas, direitos antes nunca reconhecidos aos trabalhadores.
No entanto, muitas e importantes propostas progressistas, como a reforma agrária, jornada de 40 horas semanais, etc., não foram escritas na Constituição. Mesmo assim, esta é a mais democrática de todas as Constituições que o país já teve.
Mas passados dez anos de sua promulgação, com a eleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, comprometido com o projeto neoliberal, inicia-se o processo de revisão constitucional. Na verdade, um duro golpe contra a sociedade brasileira, pois objetivou retirada de direitos alcançados em décadas de lutas pelos trabalhadores. Embora muitos direitos nela impressos ainda permanecem, não podemos esquecer, nem festejar, pois os setores conservadores no atual Congresso Nacional, ainda fazem de tudo para retirá-los. Assim como, não podemos esquecer que as reformulações levadas à cabo por Fernando H. Cardoso e os aliados do projeto neoliberal, internacionalizou setores tradicionalmente estatais (Estado do Bem-estar social), flexibilizando e indexando, ou seja, retirando da Constituição cidadã, que na ótica neoliberal se constituíram e se constituem em sério empecilho para o grande capital nacional e internacional, razão pela qual, foram mexidos e retirados da Constituição pontos de grande importância e estratégia nacional, como o conceito de empresa nacional que abriu caminho para as privatizações e exploração das empresas e riquezas naturais e subsolo, etc., etc.
Então, desde sua promulgação passando por Fernando Henrique Cardoso aos dias atuais, os trabalhadores brasileiros embora tivéssemos alcançado direitos significativos, outros tantos a todos afetos, foram dela banidos. Temos por tanto que, continuar peleando para que nossas conquistas, direitos permaneçam e cresçam, levando realmente país a ingressar num patamar maior e os trabalhadores, reais construtores desta grande nação, não soframos retrocessos nas conquistas e sobretudo, não percamos a cidadania concreta, face o tempo que amarela o papel e como vimos, pode facilmente ser mudada, apagada aos reveses dos interesses políticos e econômicos de grupos, etc..

25/08/2008.